Proposto cadastro municipal para acompanhar trabalho de ONGs em Osasco

Por Jair Assaf


Apresentei nesta terça-feira, 27, às 16h36, à Câmara Municipal de Osasco projeto de lei que cria na cidade o Cadastro Municipal das Organizações Não Governamentais. 

A ideia vinha sendo estudada há meses, a partir da observação do crescimento significativo do número de entidades não-governamentais na cidade.

O primeiro artigo do projeto determina que toda ONG existente em Osasco deverá preencher o cadastro para poder prestar serviços oficiais, seja por convênio ou parceria.

Soubemos que pelo menos 17 entidades estão sendo questionadas por órgãos de análise e controle de âmbito estadual, precisam prestar contas. O cadastro deverá ajudar a  evitar que os recursos dos municípios sejam usados sem que se saiba qual a finalidde e utilidade dos serviços porventura prestados.

Para que as entidades sejam inseridas nesse cadastro, uma vez aprovada a lei, serão necessários os seguintes documentos: ata da assembléia geral de sua constituição, estatuto nos termos do código civil, prova de inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ata da constituição da diretoria, três balanços financeiros da entidade e relatórios de atividades nos três anos mais recentes em relação à data de promulgação da lei.

Um dos cinco artigos do projeto determina que o cadastro deverá ser disponibilizado por meios eletrônicos, como uma forma de prestação de contas ao cidadão.

O projeto irá tramitar nas comissões internas da Câmara sem que ainda se possa fixar um prazo para sua entrada em vigor.